Presidente Gersão vai a CCOTI solicitar atualização e revisão da Leia Orgânica do município
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| Imagens ASCOM BC |
O Presidente do Legislativo Municipal de Benjamin Constant/Am, Gerson Morais (PL), em compromisso na capital, esteve reunido nesta quarta-feira (26), com a Diretora Eliana Ferreira e com a Assessora Jurídica Raysa Affonso. Em pauta, impressão, atualização e Revisão da Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Benjamin Constant.
A visita aconteceu no Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão da Aleam que oferece suporte as Câmaras para reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica, além de prestar assessoramento técnico e cursos de capacitação para vereadores e servidores públicos do interior.
_“E uma satisfação receber o Presidente Câmara de Benjamin Constantant, pois percebemos que o trabalho está bem adiantado. Estamos discutindo as datas da realização das Audiências Públicas. Depois disso, o Legislativo Municipal vota o Projeto da Lei, que após esses trâmites, segue para impressão e a posterior entrega aos vereadores e sua população”,_ relatou a Diretora.
O presidente da Câmara Municipal, agradeceu a receptividade da Aleam, e afirmou que vai ser criada uma comissão especial para a revisão da Lei Orgânica, levando em conta as particularidades do município. _“É uma satisfação participar desse momento, da elaboração de uma ferramenta importante para o município, o que se pode e o que não pode fazer. A Câmara Municipal está realizando o seu trabalho, auxiliando os poderes na condução de nosso município ”._ Declarou Gersão
Segundo o setor administrativo da Câmara Municipal de Benjamin Constant/Am, a Lei Orgânica do município foi criada em 1990, no decorrer dos anos sofreu algumas alterações, mas que não foram publicadas no diários oficial sendo assim, a Lei em vigor é ainda a de1990. O Regimento Interno teve a última atualização em 2021, publicada no diário oficial no mesmo ano.
_"Percebe-se que precisa haver algumas alterações, objetivando corrigir imprecisões; contradições; defasagem constitucional, jurisprudencial e contextual; alinhando-se a redação entre a norma interna e a nova Proposta de Emenda, pois a Lei Orgânica é a ferramenta que estabelece as normas básicas gerais para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais. Dessa forma, determina as atribuições do prefeito, dos vereadores e das políticas públicas como a educação, saúde, meio ambiente entre outros. Sempre respeitando a Constituição Federal e Estadual"._ Destacou o Presidente Gersão.
*Câmara Municipal de Benjamin Constant/Am.*
_"Trabalho e compromisso com o povo"_
*Por: ASCOM/CMBC*
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